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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
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