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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
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