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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
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