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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
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