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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
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