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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
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