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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
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