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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
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