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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
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