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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10668 Fac-símile Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10668 Fac-símile Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10668 Fac-símile Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
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