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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
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