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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Sim
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