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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11593 Direito de Resposta Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11593 Direito de Resposta Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11593 Direito de Resposta Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11593 Direito de Resposta Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11593 Direito de Resposta Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não Não
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