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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11320 Falsa identidade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9824 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3542 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9824 Falsa identidade Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9824 Falsa identidade Não Não
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