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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
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