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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
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