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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
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