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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
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