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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3533 Falsidade ideológica Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3533 Falsidade ideológica Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3533 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11321 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não
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