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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3510 Charlatanismo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
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