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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11321 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3533 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3533 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
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