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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
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