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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
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