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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3568 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3567 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3566 Resistência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5555 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3692 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10852 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10843 Difamação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10848 Grave Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10842 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10841 Lesões Corporais Não
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