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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
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