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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
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