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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
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