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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3634 Crimes de Imprensa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10748 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10749 Difamação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10750 Injúria Não
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