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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10850 Roubo simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10850 Roubo simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10850 Roubo simples Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10850 Roubo simples Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10850 Roubo simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10850 Roubo simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10850 Roubo simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10850 Roubo simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10850 Roubo simples Não Não
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