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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Sim
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