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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
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