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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
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