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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
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