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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
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