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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11615 Registro de Candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11615 Registro de Candidatura Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11615 Registro de Candidatura Não Não
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