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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
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