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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10834 Incêndio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10834 Incêndio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10834 Incêndio Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10835 Peculato Não Não
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