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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10775 Domicílio eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
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