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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10834 Incêndio Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
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