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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10214 Remuneração Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10214 Remuneração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10214 Remuneração Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10214 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10214 Remuneração Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10214 Remuneração Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10214 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10214 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10214 Remuneração Não Não
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