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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
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