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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
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