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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
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