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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9973 Adoção Nacional Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9972 Adoção Internacional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9972 Adoção Internacional Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9972 Adoção Internacional Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9972 Adoção Internacional Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
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