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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
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