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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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