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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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