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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11633 Cargo - Prefeito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11633 Cargo - Prefeito Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11633 Cargo - Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11633 Cargo - Prefeito Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11633 Cargo - Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11633 Cargo - Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11633 Cargo - Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
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