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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12873 Faltas Justificadas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Sim
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12873 Faltas Justificadas Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12873 Faltas Justificadas Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12873 Faltas Justificadas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14930 Falta Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14930 Falta Grave Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14930 Falta Grave Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14930 Falta Grave Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14930 Falta Grave Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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