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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10952 Fato Atípico Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
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