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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
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